Foram aprovados quatro projetos, um deles substitutivo, apresentadas sete indicações e dois projetos de lei, ontem à noite, na 26ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Resolução número12, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial de Revisão de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Em sua formação, respeitando a representação partidária, está o Vereador Carlos Girotto (PPS), Airton Callai (PSB), José Carlos (PR), Fernando Pael (PT), e Ana Kothrade (DEM). O objetivo da revisão é dar mais agilidade aos procedimentos da casa para atender a crescente demanda, visando colaborar com o desenvolvimento ordenado do município e o cumprimento de suas prerrogativas, sempre agindo em prol da melhoria da qualidade de vida da população.
O vereador Airton Callai solicitou, via indicação 55, que sejam revistos os retornos ao longo da parte nova da Avenida Brasil. De acordo com o parlamentar, o desencontro entre as ruas transversais e os locais para retorno faz com que os motoristas tenham que fazer uma grande volta para seguir destino e muitos optam por encurtar o caminho fazendo manobras arriscadas e até mesmo dirigindo na contra mão.
O vereador Pedro Gois, reivindicou através da indicação 56 a necessidade de fazer doação de terreno para entidades sem fins lucrativos tais como igrejas ou a venda por um valor mais acessível. Gois alega que muitas entidades que promovem ações sociais no município não possuem receita própria e se mantêm através de suas atividades ou contribuições e doações de terceiros.
A vereadora Ana Kothrade, solicitou ao Poder Executivo a disponibilização de maquinários agrícolas para o "Projeto Trinta de Novembro". O objetivo é promover e fomentar a agricultura familiar contribuindo com as famílias já assentadas no projeto que tiram seu sustento da sua produção de hortifrutigranjeiros. Atendendo ao Pedido da Associação dos Moradores de Groslândia e da Escola Municipal Fredolino Vieira Barros, o vereador Márcio Albieri, solicitou através da indicação 58, a necessidade de transformar a quadra de areia do Distrito em quadra de futsal. O espaço seria usado para a prática de atividades esportivas e também como área de lazer a diversão da comunidade.
Os parlamentares também encaminharam três indicações de autoria da Câmara Mirim, apresentadas durante sessão na última sexta-feira (26). Foi solicitada a implantação de um Dia de Combate ao Bullying no calendário escolar das escolas municipais, melhorias na estrutura do Departamento da Cultura e a construção de uma pista de skate, próximo a Avenida Amazonas.
O substitutivo ao Projeto de Lei número 11 que regulamenta o serviço de transporte escolar no âmbito do município e visa uniformizar os procedimentos evitando clandestinidade na profissão preservando os direitos da categoria e diminuindo os possíveis riscos de imprudência foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
Ainda na mesma sessão foramaprovados em primeira e única votação os Projetos de Lei 17 e 18 ambos de autoria do vereador Pedro Góis que dispõem sobre a inclusão de um membro da Ordem dos Advogados (OAB) subseção Lucas do Rio Verde, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal do Idoso.
O vereador também encaminhou às Comissões os Projetos de Lei 21 e 22/2011 que inclui um representante da OAB no Conselho Municipal de Segurança Escolar e no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
