Numa ação política estratégica apoiada pelo bloco da oposição, a deputada Luciane Bezerra (PSB) ameaça “travar” a pauta da Assembleia Legislativa. A tática, anunciada na sessão ordinária desta terça-feira, surge como ferramenta para assegurar solução para o impasse que paira sobre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com ações paralisadas devido à greve dos servidores. Com a tática, pretende atingir o governo do Estado em pontos cruciais, barrando o andamento de matérias como a mensagem 23, que valida a realização de licitações no sistema de transporte intermunicipal a cargo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager). Em posição de enfrentamento, avisa que “sem resolver o problema da Sema, que atinge produtores do Estado, pedirá vistas para todas as mensagens do Executivo”.
Reunião marcada para hoje, às 14h, no Palácio Paiaguás, discute o assunto. O encontro, requerido pela parlamentar, deve contar com a presença do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, de deputados e de representantes dos servidores da Sema além do setor produtivo. A deputada cobrou apoio do governador em exercício, Chico Daltro (PP) e criticou postura do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, de estar ausente diante de um quadro grave. “O Maia tirou férias quando deveria estar aqui para ajudar a encontrar uma solução para essa situação”, disparou Luciane.
Líder do governo, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) reconheceu o cenário negativo decorrente de greve de várias categorias, em especial dos servidores da pasta e aproveitou a “deixa” de Luciane para “cutucar” o secretário. “O Maia infelizmente não deveria estar viajando. Mato Grosso parou e a região produtora e o setor madeireiro está sofrendo”, disse ao emendar apelo para encerramento da greve até o retorno do governador Silval Barbosa (PMDB), em viagem à Rússia, para debater via de consenso.
Ciente da preocupação do Executivo em relação a mensagem que trata da Ager, a deputada foi enfática: “vamos parar tudo o que é do governo e a questão da Ager é uma das matérias específicas. É uma maneira de pressionar. O governo não tem respondido as solicitações, não conversa, não apresenta uma proposta. A deputada lembrou que a greve dos servidores, por motivos justos, tem ocasionado a paralisação do setor, gerando sérias consequências para o desenvolvimento do Estado.
“São cerca de 3 mil licenças atrasadas, como as de manejo”. A categoria pede recomposição salarial e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Líder do PPS, o deputado Percival Muniz se solidarizou a causa da classe. Na reunião de hoje também está prevista a participação do Secretário Estadual de Administração, Cesar Zilio, encarregado pelo governo de confeccionar proposta para a categoria.
Existe temor no Palácio Paiaguás sobre a postergação da votação da mensagem relativa a Ager. O governo foi executado judicialmente em 15 ações pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TCA), prorrogado e vencido no dia 11 de maio, para realização dos certames. A matéria é alvo de questionamentos devido ao formato da proposta, com divisão em 8 mercados. O Ministério Público cobra o cumprimento do TAC e tem atuado em várias frentes para assegurar as licitações, como ação que culminou na intimação pela Justiça do governo do Estado e da presidente da Agência, Márcia Vandoni, para dar explicações. Ela se coloca à disposição para esclarecimentos e frisa a importância do projeto para melhoria da qualidade dos serviços públicos no setor.
