A câmara sorrisense encaminhou para o governo estadual indicação para serem implantadas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Centro de Ressocialização, unidade prisional que abriga 220 reeducandos. A escolarização ajudará na ressocialização dos presos já que trabalhará conceitos fundamentais como família, amor, dignidade, liberdade e cidadania. O pedido é dos vereadores Leocir Faccio (PDT), Luis Fabio (PDT) e Hilton Polesello (PTB).
“Com certeza trará melhores condições quando eles estiverem em liberdade, até porque, a instrução escolar e a formação técnica são elementos mínimos necessários para a reintegração do preso na sociedade”, defende Faccio.
Aprivação da liberdade não pode significar a privação de outros direitos fundamentais. “A Constituição de 1988 tornou a educação um princípio e uma exigência tão básica para a vida cidadã e à vida ativa que ela se tornou direito do cidadão e dever do Estado. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”, enfatiza.
A indicação foi encaminhada à Assessoria Pedagogia e às Secretarias de Educação e de Ação Social. Os vereadores estiveram, recentemente, conhecendo a realidade da unidade prisional.
