O decreto que institui a comissão de enquadramento dos profissionais da Educação pública básica de Sinop foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. Ela cumprirá o disposto na lei do Plano do Cargos e Salários da Categoria, aprovada em maio, beneficiando 1,4 mil servidores. São três classes de cargos: professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional.
A comissão é formada por dez pessoas, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep, subsede Sinop), e Conselho do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a lei do PCCS, o enquadramento não acarretará perda salarial os funcionários. Os trabalhos devem iniciar em breve, já que o projeto é retroativo a 1º de maio.
Conforme Só Notícias informou, o plano assegura a todos os professores, o correspondente a 20% da jornada semanal para atividades relacionadas com o processo didático-pedagógico. A administração municipal optou por criar a jornada de 30 horas, coexistindo com as atuais jornadas de 20 e 40 horas, estabelecendo prazos e condições para que os servidores optem pelas jornadas de acordo com as necessidades pessoais e do sistema de Educação.
