O deputado Percival Muniz (PPS) requereu informações a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre um suposto pagamento de R$ 480 milhões que teria sido feito pelo governo do Estado para uma empreiteira. O documento dirigido ao secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, foi apresentado pelo deputado, após o assunto ser repercutido na imprensa. “Esse requerimento é para esclarecermos se realmente houve esse pagamento a uma empreiteira, conforme repercutiu na imprensa, que não realiza obra no Estado há muito tempo”.
No requerimento de informações, o deputado solicita a relação dos pagamentos efetuados em favor da empreiteira, inclusive aqueles a título de precatórios, nos exercícios fiscais de 2008 a 2011. Requer as datas dos pagamentos, os valores, cópias das planilhas e demais documentos comprobatórios da origem dos créditos liquidados pelo Estado.
O secretário de Estado de Fazenda tem 30 dias para responder ao requerimento de informações encaminhado pelo Legislativo, conforme o artigo 28 da Constituição Estadual, sob pena de crime de responsabilidade pela sua recusa ou prestação de informações falsas ou incorretas.
(Atualizada às 16:38h)
