Irregularidades constadas em uma obra de pavimentação asfáltica realizada no bairro Jardim Paula II, em Várzea Grande, durante período eleitoral, levou o Ministério Público Estadual a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do município, Waldisney Moreno Costa. Além das deficiências relacionadas à qualidade do material utilizado na pavimentação, o MPE apurou também irregularidades no procedimento licitatório.
De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, a empresa responsável pela realização da obra, Construtora Astre Ltda, também foi acionada pelo MPE. Ao final da ação, tanto o ex-gestor público como os representantes da empresa poderão ser condenados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como pagamento de multa, ressarcimento ao erário, proibição de contratação com o poder público e suspensão da função pública.
Consta na ação que a pavimentação asfáltica foi realizada em setembro de 2008 e custou aos cofres públicos o montante de R$93.948,37 mil. Durante a execução das obras, o Ministério Público Eleitoral recebeu denúncia anônima de que um postulante a cargo de vereador teria prometido viabilizar, à custa do dinheiro público, a conclusão da pavimentação de uma via situada no bairro com intuito de angariar votos.
"Na ocasião, a Promotoria de Justiça que atua perante a 49ª Zona Eleitoral, requisitou a realização imediata de uma inspeção no local onde os trabalhos de pavimentação estariam encerrados. Passados alguns dias, a vistoria foi realizada, mas o procedimento instaurado pela Justiça Eleitoral foi arquivado devido à falta de maiores evidências da infração eleitoral", informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, embora a investigação tenha sido encerrada no âmbito eleitoral, o processo foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para apurar a possibilidade de ter ocorrido a má gestão de recursos públicos."Após a realização de várias diligências, concluímos que, de fato, inúmeras irregularidades haviam ocorrido tanto no processo de licitação da obra quanto na contratação e execução dos serviços de pavimentação subsequentes", afirmou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Entre as irregularidades apresentadas pelo MPE, estão a inobservância das normas técnicas que asseguram a durabilidade da obra; deterioração e deformidades da massa asfáltica; deficiências no projeto básico e falhas durante as etapas de execução contratual e de liquidação para pagamento.
Segundo o promotor de Justiça, além de ter realizado um projeto básico bastante deficiente, objeto de críticas por auditores do Tribunal de Contas do Estado, o ex-secretário de Obras ainda teria realizado uma fiscalização apenas aparente dos serviços que estavam sendo executados. "A postura do gestor contribuiu para que a coletividade fosse contemplada com uma pavimentação de baixa qualidade e solidez", afirmou.
