O governador Silval Barbosa, declarou que pretende ampliar os investimentos do Estado em saúde e educação, as duas áreas que possuem limites estabelecidos pela Constituição Federal. Durante a entrega do Balanço Geral do Estado, exercício 2010, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (01.04), o chefe do Executivo destacou que em 2010 foram direcionados R$ 1,98 bilhão para estas áreas, ou seja, R$ 253,4 milhões além do limite constitucional.
"Nós entregamos um documento que demonstra de forma transparente a gestão que realizamos frente ao Governo do Estado. Temos fortalecido o nosso controle interno por meio da Secretaria de Fazenda, da Auditoria Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento, como forma de ampliar a eficiência do gasto público e evitar problemas futuros. Este rigor nos possibilita ter a tranquilidade necessária ao entregar o balanço ao TCE", destacou o governador.
O TCE possui 60 dias para realizar a análise dos documentos apresentados e emitir seu parecer sobre as contas do Estado. Para facilitar a análise, o chefe do executivo colocou todos os secretários de Estado à disposição dos conselheiros para que eventuais dúvidas sejam prontamente sanadas. O relatório do TCE será ainda encaminhado nesta sexta-feira para a análise da Assembleia Legislativa do Estado.
Ao receber o balanço, dividido em cinco volumes impressos e disponível em DVD, o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, ressaltou o empenho do Governo em manter o equilíbrio fiscal e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O papel do poder executivo é difícil. Ele tem que planejar e executar as políticas públicas, os investimentos que serão feitos. Avançamos muito em tecnologia e hoje realizamos o controle externo em tempo real. O Governo tem mantido a sua estabilidade fiscal", pontuou.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o Estado tem atuado de forma conjunta na gestão de seus recursos, sempre ouvindo as orientações do TCE. Este bom relacionamento propiciou a entrega do Balanço Geral de forma antecipada, garantindo que a análise possa ocorrer com maior tranquilidade pelos conselheiros e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa. "Poderíamos entregar o balanço até o dia 15 de abril. A equipe técnica do Governo trabalhou diurtunamente para tornar este documento detalhado e que ele sane todas as dúvidas sobre o andamento das contas públicas, disse Edmilson, ao ressaltar o equilíbrio fiscal das contas públicas de Mato Grosso.
De forma resumida, o Balanço Geral destaca que a receita total do Estado alcançou R$ 10,9 bilhões em 2010, valor 12,1% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) que baseia a análise do TCE. Para o pagamento de pessoal do Poder Executivo foi direcionado 41,18% da receita corrente líquida, sendo que pela LRF, o limite máximo neste quesito é 49%. A destinação de pagamento de pessoal está inclusive abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%. Quanto ao pagamento da dívida pública, Mato Grosso desembolsou R$ 874 milhões em 2010, sendo R$ 579 milhões em juros e encargos e o restante, R$ 295 milhões em amortização. O resultado primário fechou em R$ 721 milhões, bem acima dos R$ 666 previsto na LOA.
