O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador Rubens de Oliveira, atendeu mais um pedido da prefeitura de Cuiabá e determinou a continuidade da licitação para escolha das empresas que irão retomar as obras do lote 7 da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). Com isso, falta apenas um lote ser licitado novamente: o de nº 5.
O desembargador decidiu liberar ontem a continuidade da licitação para as obras do lote 7. Alega que a suspensão poderia prejudicar o interesse público. Também ontem, A Gazeta divulgou a liberação da licitação referente ao lote 6, o que havia sido decidido pelo magistrado no dia 16 passado.
De acordo com o procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, com a decisão do magistrado a expectativa do município é concluir os processos em poucos dias. A Engeglobal Construções LTDA, no entanto, garante que vai recorrer novamente à Justiça na próxima semana para manter a anulação dos lotes 6 e 7.
As obras do PAC estão paralisadas desde 2009 por causa da operação Pacenas. A licitação foi dividida em 8 lotes, sendo 1 (implantação do sistema de água do bairro Tijucal), 2 (sistema de esgoto da sub-bacia da região do Dom Aquino), 3 e 5 (sistema de esgoto e coleta da região do bairro Ribeirão do Lipa), 4 (esgoto dos bairros Osmar Cabral, Jardim Fortaleza, Santa Laura, Liberdade, Consil e Jardim Itália), 6 (construção de 160 casas populares), 7 (pavimentação asfáltica) e 8 (melhorias na Lagoa Encantada, localizada no CPA III).
