O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210 milhões. O dinheiro foi destinado ao pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra a 595 mil agricultores familiares da região do semiárido que acumularam perdas devido a intempéries climáticas na safra 2009/2010.
A lei, proveniente da medida provisória nº 506/10, foi aprovada na terça-feira (1º), através de votação simbólica, pelo Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer mantendo o texto original enviado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores da oposição apoiaram a iniciativa justificando a necessidade de auxiliar os agricultores prejudicados pela seca ou excesso de chuva.
O Programa Garantia- Safra, criado pela Lei nº 10.420/02, tem o objetivo de socorrer os agricultores que sofrem perda de safra em razão de fortes chuvas ou de estiagem prolongada. Gerenciado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sua área de atuação são os municípios nordestinos, os do norte de Minas Gerais (vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e os do norte do Espírito Santo.
