O PSDB ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o artigo do projeto de lei que fixou os próximos reajustes do salário mínimo por meio de decreto presidencial. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), ontem, logo após aprovação do dispositivo pelo Senado e que também fixou o piso salarial para 2011 em R$ 545. “O partido vai entrar com a ação por dois motivos fundamentais. Isso é uma afronta ao texto constitucional, que é autoexplicativo sobre a questão do reajuste e prevê a mudança por lei. E contra a usurpação das prerrogativas do Legislativo”, explicou o líder.
Durante a votação do projeto, a bancada tucana se uniu em defesa da aprovação das emendas apresentadas pelo partido, principalmente a que aumentaria o salário mínimo para R$ 600 e sobre o artigo que será contestado no STF. Alvaro Dias argumentou que seria possível pagar o valor proposto pelo partido, caso o governo cortasse R$11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar os compromissos sociais e os investimentos produtivos. “Nós não temos dúvidas de que o governo necessita realizar um rigoroso ajuste fiscal, mas não se faz cortes colocando uma mão grande no bolso do trabalhador”, criticou.
Segundo o líder, o governo aprovou, recentemente, uma medida provisória que autoriza a transferência de R$90 bilhões para o BNDES financiar grandes empreiteiras com juros subsidiados. “Como é possível subsidiar juros e não é possível oferecer R$17 bilhões a mais para pagar um salário que corresponda a um ganho real, que nos últimos 16 anos foi realidade. O reajuste oferecido pelo governo sequer repõe as perdas inflacionárias do período. É uma marca negativa, um retrocesso”, condenou.
