Em reunião com Conselho Nacional dos Secretários de Estado Agricultura (Conseagri), ontem, o deputado federal Homero Pereira (PR) sugeriu aos secretários mobilização nacional em torno da aprovação do relatório do Código Florestal no Congresso. O evento ocorreu na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
"Precisamos da participação efetiva de vocês (secretários) para aprovação do novo Código Florestal. A mobilização é legítima e a articulação nos fortalece politicamente", afirmou Homero. O prazo para a averbação de reserva legal está se esgotando. O Decreto 7.029, de 2009, entra em vigor em junho deste ano, depois de vários adiamentos. O texto estabelece acesso ao Sistema Nacional de Crédito apenas aos produtores rurais com a averbação da reserva legal efetivada.
Porém, a estrutura governamental não atende a demanda brasileira. Só em Mato Grosso, há mais de cinco mil processos de produtores que querem o georreferenciamento de suas propriedades, mas não conseguem legalizar a situação de suas fazendas.
Conseagri – O Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura é um fórum de discussão do agronegócio brasileiro criado em 2007.
