O Ministério Público cobrou e a Prefeitura de Cuiabá firmou compromisso de aumentar 1.550 vagas para crianças com até 3 anos e 11 meses, que devem ser criadas até 2012, na rede municipal. A prefeitura promete criar, este ano, 1.100 vagas, em diversos bairros. O acordo consta no Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje pelo prefeito Francisco Galindo e o promotor Miguel Slhessarenko.
O promotor expôs que o ajustamento de conduta "é a melhor forma de resolvermos a questão. O município mostra responsabilidade educacional, suprimindo a demanda por vagas. Para o Ministério Público, isto representa menos processos e o atendimento a população".
O atendimento à educação infantil, de responsabilidade do município, é ofertado em duas etapas: creche (0-3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). No ano de 2010, a Secretaria de Educação de Cuiabá atendeu a 4.733 crianças, nas creches municipais, e mais 2.496 atendimentos em convênio com entidades filantrópicas, totalizando 7.229 matrículas. Na pré-escola, exclusivamente em unidades municipais, foram atendidas 9.496 crianças. O total de atendimentos na educação infantil foi 16.725.
