O Ministério das Cidades prorrogou para 30 de setembro o prazo para a contratação de propostas de operação de crédito no âmbito do programa Pró-Transportes. Os recursos são referentes ao exercício orçamentário do ano passado e se destinam aos projetos de transporte urbano associados à Copa do Mundo de 2014.
A instrução normativa foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. O prazo anterior venceu em dezembro. De acordo com o ministério, o prazo foi prorrogado para que as 12 cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – tenham condições de receber os recursos.
São ao todo 47 projetos de transporte público. As obras estão orçadas em R$ 11,9 bilhões. Desse total, R$ 7,8 bilhões virão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Transporte. O restante – R$ 4,1 bilhões – serão a contrapartida das prefeituras e dos governos estaduais.
A publicação de hoje revoga as Instruções Normativas nº 61, de outubro de 2010, e nº 79, de 10 de dezembro de 2010. Ambas dispõem sobre o calendário para enquadramento, seleção e contratação de propostas de operação de crédito.
