O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, emitiu nota de esclarecimento para rebater as informações de que estaria recebendo pensão na condição de ex-governador do Estado. De acordo com ele, a suspensão do pagamento deste benefício foi requerida por iniciativa própria, por meio de um ofício à Secretaria de Estado de Administração no dia 4 de dezembro de 2009. Bosaipo alega que o pagamento ocorreu por poucos meses.
“O ofício foi enviado à Secretaria de Administração informando que o requerente estava ocupando cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e que percebia subsídios mensais a título de remuneração em montante igual ao limite previsto na Constituição Federal, fato este impeditivo do recebimento de outro valor remuneratório”, aponta a nota.
O conselheiro pediu a suspensão enquanto estiver ocupando o cargo no TCE. “Humberto Bosaipo teve direito à pensão de ex-governador por ter ocupado o respectivo cargo quando presidia a Assembleia Legislativa e era constitucionalmente levado a assumir a função nas ausências oficiais do então titular. O pagamento da pensão estava previsto em lei, sendo concedida pelo Estado de Mato Grosso a todos aqueles que ocuparam o cargo de governador”, encerra a nota.
