O senador José Aparecido dos Santos, o “Cidinho” (PR), afirmou que é a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o artigo 3º do projeto que propõe a distribuição dos royalties do petróleo. Ele deve juntar forças com outros senadores de Mato Grosso e também de outros estados prejudicados com a medida que também trabalham pela derrubada do veto presidencial. Ele apontou que o projeto como foi aprovado iria incrementar o orçamento do Estado e municípios com mais de R$ 100 milhões para o próximo ano. Atualmente, governo e municípios dividem recurso estimado em R$ 15 milhões ao ano. Cidinho disse que a presidente alegou “insegurança jurídica” para vetar a redistribuição dos royalties.
“É o famoso ‘freio e contrapeso” dos três poderes. De uma forma ou de outra é preciso haver consonância nas decisões dos Poderes da República. Defendemos apenas uma divisão justa dos ganhos provenientes desses recursos, que, como todos sabem, pertencem à União”, afirmou o senador mato-grossense, através da assessoria.
O veto da presidente, na verdade, prejudica 24 estados não produtores de petróleo, incluindo Mato Grosso. Desta forma, os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, ficarão com 26,25% dos royalties. Já os não produtores, como Mato Grosso, recebem apenas 1,76%. Em 2011, o governo federal arrecadou R$ 25 bilhões com os royalties do petróleo. Estados e municípios não produtores ficaram com 1% deste total. O governo federal abocanhou 9,9%.
Conforme Só Notícias já informou, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) também é favorável a derrubada do veto e também está ser articulando para a derrubada. “Vamos trabalhar para derrubar este veto. Agora, não se trata de oposição e situação e, sim, os senadores defenderem os interesses de seus Estados”, disse.
