As investigações da operação “Impostor”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública identificaram que a fraude na arrecadação de tributos da Prefeitura Municipal de Cuiabá ocorria em seis serviços e três impostos. 14 pessoas envolvidas na fraude, sendo 10 servidores públicos do executivo municipal, em cumprimento a mandados de prisão temporária (5 dias), expedidos pelo juiz José Arimateia Neves Costa, da Vara Especializada do Crime Organizado, foram presos, de acordo com a assessoria da Polícia Civil (a assessoria do MP chegou a informar que foram 15). Hoje, os delegados ouviram 7 dos presos e outros 7 vão depor nesta terça-feira (13), quando expira o prazo dos mandados. “Com os depoimentos a gente acaba ampliando a investigação. Esse é o momento de coleta de informações, de dados e da materialidade”, disse o delegado Rogério Atílio Modeli.
Após os interrogatórios os presos poderão ser indiciados por inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa e corrupção passiva.
O inquérito policial foi instaurado em 19 de junho deste ano para apurar “incoerências” no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante as investigações a Polícia descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e aos serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, multas/fiscalização, Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.
O delegado Rogério Modeli explicou que uma auditoria da Prefeitura de Cuiabá no banco de dados do sistema de administração tributária, identificou que no período de dez dias cerca de R$ 1,3 milhão na arrecadação do IPTU, haviam deixado de entrar nos cofres do município. A auditoria apurou que funcionários públicos municipais estariam agindo “de forma ardilosa, cooptando contribuintes do fisco municipal e promovendo a baixa de IPTU e outras taxas de forma fraudulenta”.
Conforme o delegado, primeiramente, as investigações concentraram esforços na fraude do IPTU. “A partir daí percebemos que havia uma intricada rede de relacionamento entre pessoas, seja funcionários, particulares, empresas que se utilização dessa ‘prestação de serviço” na Prefeitura Municipal”, disse. “Depois a gente percebeu que na verdade a fraude era muito maior do que aparentava ser e que também que havia muito mais pessoas envolvidas”, complementou Modeli.
Inicialmente, os delegados investigaram a participação de 15 servidores e mais de 40 empresas envolvidas. “Ao longo das investigações conseguimos identificar quase que a totalidade das pessoas envolvidas. Existe um rol extenso de clientes que agora vamos passar para prefeitura solicitando que seja auditado o sistema e todos os atos praticados por essas pessoas física e jurídica, para que possamos ter a real dimensão da fraude perpetrada”, avaliou.
Para o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, a fraude detectada pela prefeitura serve de exemplo para outras prefeituras, em possíveis problemas na arrecadação do município. “Por mais que se criem mecanismos sempre vai ter alguém querendo fraudar o sistema. Precisamos estar sempre atentos e a primeira fiscalização que faz é sempre o gestor. Que isso sirva de exemplo para outras prefeituras que vão detectar problemas na sua arrecadação, que façam essas denúncias ao Ministério Público, a Polícia Civil para que possamos corrigir esses problemas”, orientou.
Os delegados fazendários Rogério Atílio Modeli, Liliane Murata concederam entrevista coletiva juntamente com o prefeito Francisco Galindo, o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, o delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia e do secretário de Fazenda do município, Guilherme Muller.
“Com o relatório da Defaz podemos ir atrás do dinheiro que não entrou nos cofres públicos. Os empresários que sonegaram vão ter que pagar a prefeitura, que esse dinheiro pertence a sociedade cuiabana”, afirmou o prefeito Chico Galindo.
