Para garantir que Cáceres seja um dos municípios beneficiados pela lei nº 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas, conhecidas como “free shops”, em regiões de fronteira, o senador Cidinho Santos (PR) se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para tratar do tema. O ministro se mostrou favorável à indicação.
O município faz fronteira com a cidade de San Matias, na Bolívia o que a caracteriza como cidade gêmea, e por isso apresenta todas as condições necessárias para a instalação de uma loja franca. O free shop terá, de acordo com o parlamentar, um impacto positivo no desenvolvimento local. “Além de geração de renda, os pólos irão garantir que produtos brasileiros sejam procurados por turistas estrangeiros, uma vez que a isenção de tributos de importação tornará nossos preços competitivos e atraentes”, ressaltou Cidinho.
Terão acesso aos produtos comercializados na loja franca somente consumidores que estiverem embarcando ou retornando de uma viagem internacional. De acordo com o deputado estadual, Ezequiel Fonseca, outro fator de suma importância é a valorização da produção e mão de obra local. Não só de Cáceres, mas de todo o território fronteiriço brasileiro, onde estão localizadas 28 cidades gêmeas, na extensão de nove estados brasileiros.
Cidinho destaca ainda, que ter a anuência do ministro já é um grande avanço para a inclusão do município no processo. Segundo o parlamentar, a definição das cidades beneficiadas com a lei do “free shop” ainda passará pelo Ministério da Fazenda, que irá avaliar a conformidade dessas cidades com os requisitos impostos pela Receita Federal, e depois seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Estamos no caminho certo”, disse o senador.
