A Assembleia Legislativa recebeu, hoje, projeto de lei complementar de iniciativa popular, com 27 mil assinaturas, contra as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que promovem a gestão de hospitais e unidades de saúde em Mato Grosso. Além do projeto de lei complementar contra a atuação das OSS no Estado, os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), solicitaram durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que seja desenvolvido um projeto de emenda constitucional para alterar o artigo 218 da constituição estadual, para ficar garantido que as ações e serviços de saúde sejam de natureza pública, sob a responsabilidade do Estado e municípios.
Riva garantiu empenho do legislativo estadual na solicitação dos servidores e prometeu agendar encontro de representantes do Conselho Estadual de Saúde com os deputados estaduais durante a reunião de Colégio de Líderes.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Elza Queiroz, além de Riva, outros cinco parlamentares já apoiam a iniciativa. "Conseguimos 27 mil assinaturas e estamos aguardando outras que estão chegando do interior. Solicitamos aos deputados, a celeridade no projeto de lei de iniciativa popular e a emenda constitucional para que a saúde pública seja gerida pelo poder público", explicou.
Após receber os servidores na presidência da Assembleia Legislativa, Riva lembrou que sempre foi contra a implantação das OSS. "Não podemos crucificar as OSS, mas defendo a qualidade na saúde pública. Sempre fui contra a implementação deste modelo, pois significa admitir a falência do serviço público que é gerido pelo próprio servidor. Temos profissionais competentes e o Estado tem plenas condições de gerir a saúde pública", afirmou.
Sobre o projeto de lei complementar de iniciativa popular, o presidente do legislativo de Mato Grosso reiterou a celeridade no procedimento em função da representatividade das assinaturas. "Como é uma proposta da sociedade, deve receber um tratamento diferenciado. A Assembleia Legislativa está comprometida com a causa, pois defendemos um serviço de qualidade. Podemos fazer o projeto de emenda constitucional em nome de lideranças partidárias, promover audiências públicas e garantir que a saúde tenha gestão do Poder Público".
