O valor de R$ 12,3 milhões da conta única do governo do Estado foi bloqueado pela justiça para pagamento dos repasses às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande referentes ao setor da saúde. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Ele entendeu que o bloqueio era necessário devido ao descumprimento de liminar que determinava que as transferências deveriam ter sido realizadas no dia 9 deste mês.
De acordo com informações do Diário de Cuiabá, a sentença aponta que os R$ 9,8 milhões são destinados a Cuiabá para manutenção da farmácia básica (R$ 512 mil); do Programa de Saúde da Família (R$ 1,8 milhão); do programa de diabetes (R$ 137,8 mil); e da rede de urgência e emergência (R$ 7,3 milhões). Outros R$ 2,5 milhões vão para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande.
O pedido de bloqueio foi apresentado pelo Ministério Público, por meio do promotor Alexandre Guedes, autor da ação civil pública que cobrava o pagamento dos repasses da saúde às prefeituras e consórcios municipais. Na ação, o promotor pleiteou que as contas do Estado com Cuiabá e Várzea Grande fossem pagas em um prazo de sete dias e que o governo apresentasse, em 15 dias, um cronograma de como pretendia quitar os débitos com as demais cidades. Pagamentos que deveriam ser realizados em dois meses, ou seja, até o dia 3 dezembro.
Até ontem, data limite para apresentação do cronograma, o Estado ainda não havia se manifestado, segundo a assessoria do Ministério Público. Pelo menos 100 municípios têm valores a receber. A estimativa é de que o montante chegue a R$ 50 milhões.
(Atualizada às 10h10)
