O juiz da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, João Guerra, multou em R$ 6 mil o candidato a prefeito Mateus Viana e o vice, Juarez Barbosa. Na decisão divulgada, hoje, ele acatou representação da coligação “Vencer Com o Povo”, de propaganda irregular com o envelopamento de um carro por meio da afixação de adesivos ultrapassando a dimensão de quatro metros quadrados. Tamanho equiparado com outdoor, cuja resolução do Tribunal Superior Eleitoral veda, conforme destacou o magistrado.
“Analisando o conteúdo dos autos, resta demonstrado que o veículo ilustrado no acervo fotográfico de fls. 06 foi adesivado, em suas laterais e vidro traseiro, com elementos publicitários cuja dimensão total é superior a 4 metros quadrados. Não há controvérsia acerca de tal constatação, seja porquanto a prova acostada aos autos é robusta, seja porque o fato não foi negado pelos representados”, apontou o juiz em trecho da decisão.
Na defesa os representados alegaram não terem o conhecimento prévio de que o envelopamento do veículo era irregular. No entanto, o magistrado determinou que eles “adotem as providências necessárias à imediata retirada de toda propaganda irregular”.
Ambos ainda podem recorrer da sentença.
