O governador Silval Barbosa esteve reunido, esta tarde, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a demarcação da área da Terra Indígena Kayabi, em Apiacás, no Nortão, cuja medida foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, ontem. Silval fez algumas ponderações sobre a reserva junto ao ministro, que se demonstrou bastante sensível à posição do governo estadual. Ele ponderou que não se pode aumentar um território que já foi demarcado. “O Estado sai satisfeito dessa reunião porque o ministro foi sensível às nossas colocações”, disse.
Segundo o procurador-geral de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, o Estado deverá entrar com uma representação contra uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aumenta os limites do território por entender que a mesma possuí alguns erros processuais. O procurador disse também que todas às vezes que terras indígenas são demarcadas é concedido um prazo legal para que os estados e municípios afetados possam se manifestar a respeito.
“O Estado não se manifestou contra a criação dessa portaria, simplesmente porque ele não tomou ciência dela”, disse Jenz Prochnow. Ele explicou que o território foi criado em 1968, que em 1974 foi demarcado com 47 mil hectares e em 1987 ele foi aumentado para 117 mil hectares. A nova portaria aumentaria essa área para 1 milhão e 400 mil hectares.
O senador Jayme Campos também esteve na audiência e disse que a decisão de evitar a demarcação “é muito pequena essa vitória. Temos que avançar mais ainda nessa questão. Os conflitos não podem mais acontecer. Temos garantir segurança jurídica no campo. Portanto, enquanto não houver decisão firme sobre a posse dessas áreas, a paz no campo lamentavelmente estará ameaçada. E o governo precisa agir com a devida vênia”, afirmou o senador.
Jayme lembrou que, no julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação das áreas já demarcadas. “Queremos que o governo federal adote em todas as regiões brasileiras, a mesma decisão tomada em 2009 pelo STF. Tal decisão nos parece a mais sensata e lógica”, afirmou.
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