Mato Grosso voltará a ser um dos poucos Estados a cumprir integralmente a política salarial e de vantagens como 1/3 de hora atividade para os profissionais e técnicos da Educação. Após entendimentos entre à equipe econômica e os técnicos da Educação, o governador Silval Barbosa autorizou o encaminhamento para apreciação dos deputados de mensagem contendo o novo reajuste para os servidores e professores da educação que será de 10,74%. Com o reajuste os técnicos de nível médio terão salário inicial de R$ 1,452 enquanto para professores o valor será de R$ 2,176.
Mato Grosso sai na frente pelo fato de em 2011 já cumprir o piso nacional acima do valor estipulado a época de R$ 1,187, então para a maioria dos Estados e municípios a correção será total em 22,22% quando não for necessário um reajuste maior, já que muitos alegam não ter condições de cumprir o valor estipulado e já reconhecido como legal em decisão do Supremo Tribunal Federal STF.
A diferença é que o reajuste para todas as demais categorias a não ser aquelas que tiveram suas tabelas corrigidas foi de 6,08% ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, que mede a inflação oficial. "Estamos mantendo nosso compromisso com os servidores públicos de valorização corrigindo a inflação e principalmente dando aumentos reais como no ano de 2011 em que todas as categorias tiveram uma média de 20% de recomposição dos valores de suas tabelas salariais", disse Silval Barbosa, reafirmando que as correções das perdas ou aumentos reais são concedidos dentro de parâmetros legais e que não comprometam os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF que estabelece um máximo de 49% das Receitas Correntes Líquidas RCL para os gastos salariais com os servidores do Poder Executivo, em torno de 95 mil ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o secretário de Educação, Ságuas Moraes, o aumento começa a vigorar a partir de 1 de maio, data do dissídio coletivo dos servidores públicos estaduais. Com o reajuste que é baseado no piso nacional, os profissionais de ensino médio vão ganhar um salário inicial de R$ 1,452 e os professores da ordem de R$ 2,176, mas, segundo Saguás Moraes a quase totalidade dos servidores já ganham acima destes valores.
"Estes salários não incluem ainda os 30% ou 1/3 de hora atividade que em Mato Grosso é rigorosamente cumprido por determinação do governador Silval Barbosa (PMDB)", disse o secretário lembrando que a hora atividade é aquela onde os profissionais da Educação estão fora da sala de aula, mas recebem para planejar as atividades com o intuito de obter melhor desempenho para os alunos da rede pública estadual.
Ságuas sinalizou que é preciso compreender que os recursos destinados a Educação estão constitucionalmente estabelecidos e dentro deste parâmetro o reajuste foi concedido sem comprometer outras obrigações da Seduc com o custeio de sua máquina administrativa que é demasiadamente grande por se tratar de mais de 700 escolas. "Áreas como a saúde, a educação, segurança pública dependem em quase sua totalidade da mão de obra e isto acaba encarecendo as despesas, mas é preciso lembrar que apesar das dificuldades os resultados tem sido de certa forma positivos", disse.
