O Ministério Púbico Estadual (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de afastar do cargo e bloquear bens do defensor público-geral, André Luiz Prieto. Acusado de improbidade administrativa, ele teve 2 pedidos de afastamento liminar negados nos últimos dias em primeira instância. O MPE recorreu com um agravo de instrumento. O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior insiste com a tese de que o afastamento seria necessário para garantir as investigações, além de um eventual ressarcimento ao erário no caso de procedência das ações civis públicas propostas contra Prieto.
Clóvis tenta fazer com que o TJ aprecie os pedidos de afastamento liminar, negados pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci sob argumento de que não há no momento indícios de que o defensor público-geral estaria se desfazendo do próprio patrimônio para fugir de uma eventual condenação de ressarcimento aos cofres públicos ou prejudicaria as investigações com a permanência no cargo. Um recurso está sob relatoria do juiz Antônio Horácio da Silva Neto na 3ª Câmara Cível do Tribunal e outro na 4ª Câmara com o desembargador-relator, José Silvério Gomes.
Os 2 processos que levaram à apresentação dos agravos são as mais conhecidas das 3 ações civis propostas contra Prieto. O primeiro se refere a pagamento de R$ 248,8 mil para empresa de fretamento aéreo e o outro é referente a gasto de R$ 412,5 mil em combustível sem comprovação de entrega do produto ou prestação do serviço. Esse caso também gerou uma ação penal. Prieto também responde a uma terceira ação civil por contratar uma festa junto a um buffet no valor de R$ 64,4 mil, despesa considerada alheia à função da Defensoria. Nesse caso, o pedido de afastamento liminar ainda não foi apreciado em primeira instância.
Prieto afirma estar tranquilo e diz esperar que os pedidos sejam negados e a decisão confirmada no julgamento de mérito, o que não há prazo para ocorrer. Ao todo, o defensor é investigado em 10 procedimentos no MPE. Também foram acionados nas ações servidores ligados à administração da Defensoria.
