O PV entrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança com pedido de liminar para que o relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), seja destituído da função por ser autor de projeto de lei que foi anexado ao código. O mandado foi distribuído para o ministro Luiz Fux dar parecer.
"Estamos aguardando que o Supremo possa corrigir o equivoco cometido pela Mesa da Câmara. É importante ressaltar que nós não aceitamos o relatório do deputado Piau, porque se trata de um relatório que comete um retrocesso absoluto na nossa legislação brasileira", disse o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).
Sarney Filho alega que, ao nomear o deputado Paulo Piau para o cargo, foi descumprido artigo do Regimento Interno da Câmara que veda a designação para o cargo de relator parlamentar que seja autor de projeto anexado à proposta que será relatada. Segundo o líder, o seu partido vai votar contra o parecer de Piau. "Essa votação, tal como está, vai condenar à morte a Mata Atlântica, que já está moribunda".
Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu questão de ordem do PV, que pretendia a substituição de Piau na relatoria. Sarney Filho disse que se o texto de Piau for aprovado só resta uma saída: "Veta, Dilma".
O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e que está em votação hoje na Câmara. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d"água com até 10 metros de largura.
