Se depender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a partir do ano de 2013 o dia 07 de abril deverá ser marcado por ações governamentais e da sociedade civil organizada com vistas ao diagnóstico precoce do HIV, o vírus da AIDS. O relator da matéria na CCJR foi Dilmar Dal Bosco. O projeto, de autoria de Emanuel Pinheiro, segue para a Mesa diretora e fica à disposição do presidente José Riva para ser posto em votação pelo plenário. Além dessa, a CCJR apreciou hoje (17) outras 20.
Participaram da oitava reunião ordinária da CCJR o presidente da comissão deputado Sebastião Rezende, além dos deputados Dilmar Dal Bosco, Luciane Bezerra e Zeca Viana. Juntos eles aprovaram também a instituição da Comenda do Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro. Ela será concedida anualmente pela Assembleia Legislativa a até 20 pessoas ou entidades com ações e trabalhos com destaque na defesa e promoção do agro-negócio.
Outra matéria aprovada é de autoria de Mauro Savi e tem caráter de sustentabilidade. Ela institui no âmbito da Assembleia Legislativa o projeto "Escambo Cultural". O "Escambo Cultural" do Poder Legislativo acontecerá semestralmente, pelo período de uma semana em data a ser estabelecida no calendário anual da Casa. Na ação, que deverá ser promovida pelo Instituto Memória e realizado no saguão da AL, poderão ser trocados Livros, CDs, Filmes em DVD e VHS, jogos eletrônicos e de tabuleiro, revistas e gibis. A idéia é trocar e compartilhar bens de consumo e não comprá-los. Essa é a idéia sustentável por trás do escambo, fenômeno que vem renascendo em todo o mundo e que aos poucos chega ao Brasil. A tendência do escambo reaparece em torno da teoria dos 3rs: redução do consumo de resíduos, reutilização dos produtos e reciclagem ao final da vida útil.
Ainda com parecer favorável na CCJR está o Projeto de Lei 11/12 de Dilmar Dal Bosco que dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O Projeto de Lei 137/12 de José Riva que acrescenta dispositivos à Lei 7.098 de dezembro de 1998 e a mensagem 22/12 do executivo que autoriza aquele Poder a abrir crédito especial incluindo a Lei 9.686 de dezembro de 2011, no valor de R$ 50.400 para que a Secretaria de Esportes quite débitos em atrasos com trabalhadores.
Foram concedidos cinco pedidos de vistas sendo: no Projeto de Resolução 43/11 de Luciane Bezerra; Projetos de Lei 135/11 e 304/11 de José Riva; Projeto de Resolução 139/11 de Mauro Savi; Projeto de Lei 39/12 de Emanuel Pinheiro.
Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: Projeto de Resolução 42/11 de Luciane Bezerra; Projeto de Lei (PL) 87/11 de Nilson Santos; PL 96/11 de Wagner Ramos; PL 99/11 de Guilherme Maluf e PL 541/11 de Emanuel Pinheiro.
