O Tribunal de Contas de Mato Grosso começou, esta semana, disponibilizar para o Ministério Público Estadual e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública do Estado acesso online ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC- onde constam movimentações financeiras das prefeituras e câmaras municipais. A iniciativa permitirá a estas instituições de fiscalização ter acesso a principal fonte de dados do TCE para o exercício do controle externo sobre as contas públicas. O acesso ao APLIC possibilitará a busca imediata dos dados, dispensando a consulta por meio de ofícios, além de proporcionar maior agilidade e transparência quanto às informações detalhadas sobre os fiscalizados em relação ao resultado dos julgamentos das contas feitos pelo tribunal.
Todos os documentos produzidos pelo TCE são integralmente disponibilizados no portal, imediatamente após a sua apreciação, entre eles: relatórios de auditoria pareceres do Ministério Público de Contas, relatório e voto do relator, decisões singulares, acórdãos ou pareceres prévios, bem como vídeos específicos do momento do julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas.
As orientações podem ser obtidas através da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo, inclusive sobre agendamento de treinamento para o uso das ferramentas para acesso ao APLIC.
