A câmara sorrisense informou, agora há pouco, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Sorriso (LOM) que estabelece o número de 11 vereadores para a legislatura que começa ano que vem, deve estar na pauta de votação da próxima segunda-feira. Atualmente, são 10 parlamentares e, se aprovada, será criada uma vaga.
Se fosse considerada a legislação nacional, que estabelece número de vereadores de acordo com a quantidade de moradores, Sorriso teria até 15 parlamentares. Hoje, o município tem, oficialmente pelos dados do IBGE, 65 mil habitantes.
Segundo a Emenda Constitucional, o número de 11 vereadores que está sendo proposto equivale ao ano de 1996, quando Sorriso tinha 26.591 habitantes. Na justificativa apresentada na emenda, os vereadores autores expoõem “que não é o número em si que vai ser fundamental no que se refere à qualidade do parlamento. Mas quanto maior o número, a representação da sociedade será maior”.
A presidente Marisa Netto (PSD) explicou, através da assessoria, que a emenda só não foi votada ainda porque a câmara “estava envolvida na apuração das denúncias. Com a renúncia (do ex-vereador Paulo da Farmácia) nosso trabalho foi encerrado. Agora, vamos direcionar nossa atenção para esta proposta”, informou.
Conforme Só Notícias já informou, estão sendo coletadas assinaturas em abaixo-assinado para que a câmara não “adote” a legislação nacional e crie 5 vagas (passando de 10 para 15). Ano passado, começou ser feita mobilização popular mas o projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara de Sorriso, que pretende alterar a Lei Orgânica do Município de Sorriso (LOM), no artigo que se refere ao aumento no número de vereadores, “não apresentou os requisitos essenciais e necessários para sua tramitação.
Conforme análise jurídica, o projeto popular, com pouco mais de 500 assinaturas, muitas sem nome completo e identificação, não cumpriu as formalidades mínimas necessárias exigidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno”.
A câmara também informa que “outra falha foi o número insuficiente de assinaturas. Para este tipo de proposta, a Lei Orgânica exige a participação mínima de 5% dos eleitores de Sorriso, algo em torno de 2.100 assinaturas”.
Leia ainda
Sorriso: grupo faz abaixo-assinado para manter número de vereadores
Sorriso: comissão ainda não decidiu se propõe mais vagas de vereadores
