A Auditoria Geral do Estado (AGE) está fazendo investigações que apontam desvios já confirmados da Conta Única do Governo do Estado de R$ 16,007 milhões, através do sistema alternativo conhecido como BBPAG. Ainda é apurada a destinação de R$ 160 milhões, o que pode elevar para quase R$ 200 milhões os prejuízos aos cofres público.
Vários processos administrativos foram instaurados, inclusive inquéritos policiais que estão sob sigilo em apuração na Delegacia Fazendária (Defaz) e no Ministério Público do Estado. A informação é do jornal A Gazeta.
O relatório da AGE identificou, somente em 2011, pagamentos irregulares de R$ 5,062 milhões e que as justificativas de serem valores destinados a despesas com concurso público unificado da Secretaria de Administração SAD/2009 não procediam, por isso a desconfiança da existência de irregularidades. Os servidores que assinaram as ordens para pagamentos estão sendo investigados.
Os indícios apontam que somente pessoas físicas receberam os recursos, portanto, elas não teriam vínculo com o Estado e não seriam cadastradas no Sistema Fiplan e SEAP, além de demonstrar que algumas das pessoas que receberam altas somas têm grau de parentesco com dois servidores terceirizados que ajudavam a abastecer o sistema da Secretaria de Fazenda do Estado, pois o BBPAG sendo um sistema alternativo, promovia o pagamento antes da contabilização dos valores.
O governador Silval Barbosa determinou a investigação e que todo pagamento de despesas ou salários somente será demandado através do Fiplan e do SEAP – meios magnéticos de melhor controle e fiscalização, já que o BBPAG é um pagamento na modalidade de ofício, ou seja, se emite uma ordem em papel para quitação de pendências públicas. Foi publicado decreto nº 958/2012, de 05 de janeiro, onde proíbe terminantemente a utilização do sistema alternativo BBPAG.
(Atualizada às 09:11h)
