O prefeito interino de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), definiu com uma das principais metas para os seus dez dias de gestão a confecção do edital de licitação para a instalação de radares na capital. Para isso, ele se reúne, hoje à tarde, com o procurador-geral do município, Fernando Biral.
No dia 31 de janeiro, o juiz da segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Guedes, estabeleceu prazo de 30 dias para que a prefeitura realizasse o processo licitatório para dar início à fiscalização eletrônica. Prestes a vencer o período determinado pela Justiça, Biral informou que ainda não tinha sido notificado da decisão.
No entanto, caso não cumpra a determinação, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Desde o ano passado a prefeitura vem tentando adiar a instalação dos dispositivos. Em julho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que a capital passasse a contar com os radares, em um período de seis meses.
O município tentava aumentar o prazo sob a alegação de que estava empenhado em resolver, primeiramente, o problema da concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá. Além disso, Biral ponderou que o mais aconselhável seria aguardar um posicionamento contundente do Estado em relação às obras de mobilidade urbana, para que o projeto fosse elaborado da melhor forma, sem prejuízos à sociedade.
De acordo com o procurador, os radares devem ser instalados em pontos fixos, pré-determinados, e caso haja uma obra de intervenção no local, não poderá ser substituído. O mesmo acontece se, após as obras, os pontos de maior risco e velocidade mudarem.
