quinta-feira, 10/julho/2025
PUBLICIDADE

Justiça de MT mantém condenação para ex-prefeito

PUBLICIDADE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Alto Araguaia, contra o ex-prefeito de Ponte Branca, Braz Pereira da Silva, e integrantes da comissão de licitação do município. Além de ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos, o ex-gestor terá que arcar com multa no valor de R$ 19, 3 mil e também não poderá contratar com o Poder Público nos próximos cinco anos.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, a ação foi proposta após a constatação de que o município havia fraudado uma licitação realizada no ano de 2001 para aquisição de veículo destinado ao transporte escolar de crianças e adolescentes. Na ocasião, foi comprovado que a licitação havia sido direcionada.

"A carta convite para a licitação especificava, inclusive, o chassis do veículo a ser adquirido pela municipalidade, o que demonstrou o direcionamento da licitação. Verificamos ainda que o processo licitatório somente procurou conferir aparência de legalidade à compra e venda, pois o veículo já havia sido adquirido pela prefeitura em data anterior", explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, além do ex-prefeito, também foram acionados pelo Ministério Público os integrantes da comissão de licitação, Suely Martins da Silva, Nivaldo Mariano Canedo e Valter Rubens Alves dias. Os três terão que arcar, cada um, com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A corretora responsável pela venda do veículo também foi punida com a proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos e multa no valor correspondente ao valor do veículo ( R$ 19.340,00).

 

 

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Ministra diz que estudos de ferrovia bioceânica cortando MT ficam prontos em menos de 2 anos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou...

Aprovado projeto de senadora de MT endurecendo penas para crimes sexuais contra vulneráveis

Durante a reunião desta quarta-feira, a Comissão de Constituição...

Ministro defende ferrovia Sinop-Miritituba mas diz que projeto dependerá de dinheiro público

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira...
PUBLICIDADE