O deputado federal Júlio Campos (DEM) solicitou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que informe os valores financeiros perdidos dos créditos expirados dos usuários de telefonia móvel de planos pré-pagos. A medida foi tomada pelo parlamentar para embasar sua relatoria no PL nº 2.400/07, que proíbe as operadoras de telefonia a impor limite de tempo para utilizar os créditos telefônicos.
"Precisamos saber qual o volume mensal de recursos perdidos pelos usuários de serviços de telefonia celular de planos por causa da expiração de seus créditos, assim como o número de pessoas afetadas, e levantar qual o real impacto dessa medida absurda sobre os usuários de telefonia. Posso avaliar esta realidade como absurda, pois sob a égide de legalidade da Anatel as empresas de telefonia têm praticado relações comerciais espúrias, conforme reclamam consumidores. Pois o assunto lidera o índice de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor", afirmou Júlio Campos.
De acordo com o parlamentar, a perda dos créditos dos planos pré-pagos está embasada em regulamentação da Anatel, que autoriza as prestadoras a estipular prazos de validade para os créditos de telefonia celular.
Segundo o parlamentar, o assunto, que inclusive já se encontra em discussão no Poder Judiciário, tem sido objeto de recorrentes demandas legislativas, consolidadas na forma de diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de impor restrições ao estabelecimento de limites temporais para o uso dos créditos.
Os parlamentares que compõem a Comissão acordaram pelo encaminhamento de um requerimento à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, com o objetivo de obter informações estimadas.
