A Prefeitura de Cuiabá deve encaminhar na próxima semana o substitutivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. O objetivo é incluir os recursos da recém-criada Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública e a dotação para os fundos que devem ser votados na sessão de hoje na câmara.
De acordo com o prefeito Mauro Mendes (PSB), inicialmente, para o ano que vem, a nova pasta deverá contar com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. Os recursos serão remanejados dentre os alocados para outras secretarias, com exceção da Educação, que está no limite constitucional, e Saúde, que detém a maior demanda do Executivo. "O cobertor é curto, muito curto. Temos que estabelecer algumas prioridades e contribuir com a segurança pública, certamente, é uma demanda que a população tem", ponderou o prefeito.
Apesar da lei que cria a nova pasta ainda não ter sido sancionada, a secretaria herdou, para dar início às ações ainda neste ano, o orçamento da Secretaria Municipal de Juventude, de aproximadamente R$ 821 mil.
Com pouco mais de 45 dias de operacionalização, a média mensal de recursos da nova secretaria até o fim de 2013 será maior do que no ano que vem. O montante será utilizado para a aquisição de 10 viaturas, custeio de folha de pagamento e materiais de consumo, no período.
Segundo o prefeito, o principal foco de atuação da Força Municipal será nas portas das escolas, feiras livres e locais de grande concentração e eventos. Serão destinadas duas viaturas para cada regional e região central. Conforme Mendes, o objetivo é que elas possam atender qualquer indício de anormalidade, apoiando o trabalho que já é realizado pela Polícia Militar. "Tenho certeza que esse dinheiro será muito bem investido".
Também serão incluídos no substitutivo da LOA 2014 os fundos de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria Municipal de Cidades; e de Pavimentação Urbana, locado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara, vereador Oséas Machado (PSC), o ideal é que a mensagem seja encaminhada até o próximo dia 20, para que possa receber o parecer de todas as comissões e alvo do debate que será realizado durante as duas audiências públicas já marcadas para os dias 2 e 9 de dezembro, para discutir o orçamento do Município.
A LOA tramita no Legislativo desde o final de setembro, mas a comissão deu prazo para os vereadores apresentarem seus projetos de emendas ao projeto até o fim do mês, para que eles possam conhecer a nova proposta.
