A Prefeitura de Sinop estuda elaborar um projeto destinando percentuais fixos para a verba que o município receberá decorrente dos royalties da exploração do petróleo e gás natural. A indicação do presidente interino da câmara, vereador Júlio Dias (PT), é que 75% seriam repassados para a Educação e 25% para Saúde.
Em entrevista ao Só Notícias, o secretário municipal de Governo, Silvano Amaral, disse que uma reunião deve ocorrer nos próximos dias (em data a ser definida) para debater este assunto. Ele acredita que o projeto é viável, mas antes de qualquer resposta, o caso precisar ser plenamente discutido.
A indicação do vereador foi aprovada, na sessão da Câmara. “Esta medida garante priorização da destinação dos recursos”, justificou o parlamentar.
Conforme Só Notícias já informou, pelo atual critério de distribuição do royalties do petróleo, Sinop recebeu cerca de R$ 100 mil este ano. Se a nova regra de distribuição (vista como mais igualitárias) estivessem valendo, o município poderia ter recebido R$ 463 mil.
O governo aprovou uma nova regra na distribuição deste recurso. No entanto, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo do Rio de Janeiro ingressar com uma ação. A ministra Carmen Lúcia acolheu um dos argumentos que apontava prejuízo imediato de R$ 1,6 bilhão ao Rio e de R$ 27 bilhões até 2020 e, com isso, a antiga regra de distribuição continua em vigor.
