Ainda aguarda uma decisão no gabinete do relator, o desembargador José Zuquim Nogueira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o agravo de instrumento impetrado contra o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD) na tentativa de afastá-lo da presidência. O afastamento dele que foi anunciado no dia 29 de agosto, pelos 16 vereadores da base governista não surtiu efeito prático já que o social democrata conseguiu uma liminar um dia depois mantendo-o no cargo e tornando sem validade a polêmica sessão realizada às escuras. O vereador Haroldo Kuzai (PMDB), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, é o responsável pela condução da sessão, classificada por João Emanuel como "clandestina", que ingressou com o recurso junto ao TJ.
Na medida cautelar com pedido de liminar, os 16 vereadores da base de apoio ao Executivo pedem o afastamento de João Emanuel do cargo de presidente da Mesa Diretora e também contestam a resolução de número 16 lida pelo social democrata, onde foram julgados os 3 pedidos de CPIs e também um suposto pedido de sua cassação de mandato, cujo resultado anunciado por ele, posteriormente, foi de 13 votos contrários e 12 abstenções, ou seja, ele não foi cassado e "continuou no comando". Na prática, recorrem da decisão que concedeu a liminar para suspender o afastamento dele do cargo de presidente de Câmara Municipal de Cuiabá. No recurso, Kuzai requer efeito suspensivo.
O agravo de instrumento foi distribuído na 4ª Câmara Cível do TJ no domingo (1º). Conforme o andamento processual, até a segunda-feira (2) não constavam nos autos a certidão de intimação e a procuração outorgada pela parte agravada João Emanuel, peças obrigatórias exigidas pelo artigo 525, inciso I, do Cópido de Processo Civil. Também na segunda-feira o advogado de Haroldo Kuzai anexou nos autos um requerimento pedindo juntada dos anexos DVDs, contendo a gravação da sessão realizada na quinta-feira (29 de agosto), até o "precoce encerramento" quando o presidente João Emanuel a encerrou por falta de quórum, uma vez que os vereadores da base governista começaram a esvagiar o plenário. Também solicitou a inserção a partir da reabertura da sessão classficada como "clandestina" pelos demais membros da Mesa Diretora.
Ainda conforme o andamento processual no site do TJ, nesta terça-feira (3), a defesa de João Emanuel já protocolou as contrarrazões ao recurso movido por Kuzai. Dessa forma, o agravo já foi enviado para o gabinete do relator e aguarda uma decisão. Enquanto isso, não se sabe qual é a real situação entre o grupo de vereadores de oposição e os governistas. Pois nesta semana, que o clima prometia ser tenso, a sessão de terça-feira foi suspensa e nesta quinta-feira (5) também não haverá sessão ordinária. O motivo é o apagão que atingiu o Legislativo na tarde da última segunda-feira e ainda não foi completamente solucionado. A expectativa é que até terça-feira (10) já tenha sido proferida uma decisão no agravo e assim, será possível saber se João Emanuel permanece ou não como presidente do Legislativo Cuiabano.
