O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), garantiu, em entrevista coletiva esta tarde, que vícios procedimentais impediram a instauração das quatro proposituras de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Emanuel explicou que após os parlamentares adequarem as proposituras ao que determina o Regimento Interno da Casa, a Mesa Diretora deve analisar as propostas em 48h, com previsão de se posicionar sobre a instalação das mesmas até sexta-feira (30). Além do que, Emanuel também deve analisar a possibilidade de trabalho das cinco CPIs, simultaneamente.
No entanto, os vereadores também pedem resposta sobre a instauração da CPI do Maquinário, que visa investigar processo licitatório para locação de maquinário pela Prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ 9,5 milhões e cujos vencedores do certame possuem ligações diretas com o prefeito Mauro Mendes (PSB). Sobre este ponto, o líder do governo Leonardo Oliveira (PTB), cobra posicionamento ainda hoje do presidente, tendo em vista, que os membros que compõe a CPI são todos oposicionistas.
"A lei é clara. É preciso seguir a democracia e garantir que todos os partidos sejam contemplados, com base governista e oposição, e o PTB e PSB, que possuem as maiores bancadas, e são da base aliada, não foram sequer consultados para a composição da CPI. Esperamos ainda hoje, uma resposta do presidente. E caso não responda, tomaremos as medidas cabíveis, através do Judiciário", explicou Oliveira.
Com proposta para mais quatro CPIs, a base governista demonstrou união ao apresentar estes requerimentos, como resposta à instauração da CPI do Maquinário. Foram requeridas investigações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo texto chegou alterado à Prefeitura de Cuiabá, além de investigar a gestão do presidente quando secretário municipal de Habitação, a CPI da Grilagem, bem como CPI do Processo Legislativo e da CAB Cuiabá.
João Emanuel garantiu que sobre a composição da CPI do Maquinário, estará dialogando com as lideranças partidárias, do PTB e PSB, para que haja definição dos partidos que irão compor as demais CPIs, cujos membros serão indicados pelos próprios correligionários.
Além disto, Emanuel garantiu que a tendência é que haja a criação das demais CPIs protocoladas. "De fato, a CPI do Maquinário já está instalada e já tem trabalho a ser feito. Sobre as outras em análise, a tendência é que haja a criação sim. Nós verificamos questões procedimentais, como a questão do protocolo, que não foi feito conforme o Regimento Interno, e faremos esta correção por parte dos vereadores, e devemos ter até sexta-feira uma definição sobre as CPIs", garantiu.
Com relação ao questionamento da estrutura da câmara, já que o Regimento Interno permite cinco CPIs, enquanto a Assembleia Legislativa, com maior estrutura permite apenas três CPIs, simultaneamente, João Emanuel deve analisar a possibilidade de trabalho da câmara. "Sobre a estrutura da câmara, que permite cinco CPIs e Assembleia Legislativa, permite só três, e possui mais estrutura, então, vamos ponderar isto com os vereadores para que façamos a abertura das CPIs, sem prejudicar andamento na Casa".
