Uma das reivindicações dos participantes das manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades brasileiras em junho, o passe livre estudantil foi aprovado hoje (21) pela primeira comissão técnica da Câmara. Falta ser aprovado por mais três comissões. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, após ser aprovada, poderá ser encaminhada diretamente para apreciação do Senado.
Hoje, o projeto de autoria do ex-deputado Paulo Tadeu (PT-DF), apresentado à Câmara em 2011, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, por unanimidade. Ele ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A proposta cria o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil para beneficiar alunos dos ensinos público e privado, com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo.
De acordo com o projeto, o objetivo do programa é oferecer assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e ao município que adotar o Passe Livre Estudantil no sistema de transporte público coletivo. O programa será instituído no âmbito do Ministério da Educação e deverá ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta também estabelece que o repasse dos recursos financeiros será calculado com base no número de alunos beneficiados pelo programa em cada município, observada a contrapartida do município ou do Distrito Federal.
