O plenário do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que muda as regras para investigação de acidentes aéreos. Pelo substitutivo aprovado, de autoria do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) terá prioridade nas investigações de acidentes podendo, inclusive, analisar os destroços do avião para fazer a sua própria perícia.
O Sipaer, que é ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), ficará encarregado de conduzir as investigações em caso de acidentes com aviões civis, por meio de uma comissão. Ela deverá comunicar às autoridades policiais os indícios de crime no acidente. No caso de aviões militares, o comando responsável é que vai apurar os fatos.
O projeto de lei é originário da Câmara e foi apresentado junto com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo. A proposta visa a contribuir para a melhor prevenção e esclarecimento de acidentes como o que envolveu o avião da Gol e o jato Legacy, na Amazônia, em 2006, matando mais de 100 pessoas. Como foram feitas alterações, a matéria retorna para última análise na Câmara dos Deputados.
