A Justiça estadual determinou “varredura” nos cartórios de registro e autarquias de trânsito de vários estados, como em Mato Grosso, para detectar bens e imóveis em nome de sócios da Global Tech e de ex-diretores da extinta Agecopa, hoje Secopa, como o atual secretário de Relações Institucionais do Estado, Eder Moraes.
A medida do juiz Alex Nunes de Figueiredo visa assegurar o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões depositados na conta da empresa, em 2011, para aquisição de 10 veículos Land Rover Defender, equipados de radares, ao custo total de R$ 14,1 milhões. Para garantir o mapeamento completo, a Justiça também confrontará dados junto ao sistema da Receita Federal.
A Justiça já determinou a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, em decisão colegiada da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O processo foi na sequência encaminhado à primeira instância, para cumprimento de decisão. Recentemente, a Justiça localizou apenas R$ 15 mil nas contas dos envolvidos. Agora, a ação ampliada tenta assegurar o valor integral a ser “devolvido” ao caixa público de Mato Grosso.
Numa série de ofícios, a partir do dia 17 deste mês, constam encaminhamentos aos cartórios de registro de imóveis e Detrans, informando a decisão. A extensa lista abrange, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de Brasília (DF), onde está localizada a matriz da empresa Global Tech, sob Guilherme Nascentes. Além dele e de Eder Moraes, a ação atinge ainda os ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães e Jefferson de Castro, e supostos sócios da empresa, como Adhemar Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Pereira. Cartórios de municípios de Goiás e do Rio de Janeiro também foram comunicados.
Eder Moraes faz questão de frisar que o contrato realizado entre o Estado e a Global Tech, contou com aval do governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, sob Jenz Prochnow Júnior. O contrato foi cancelado em 2011. Desde então, o caso se arrasta na Justiça.
