Vereadores e prefeitos farão manifesto conjunto, nesta sexta-feira (5), a partir das 14 hs, na Associação Mato-grossense dos Municípios cobrando, do governo, distribuição justa dos recursos federais e estaduais para os municípios. As entidades que representam os dois poderes mobilizam 1.397 vereadores e 141 prefeitos para reivindicar “direitos que vem sendo esquecidos pelos governos e quem acaba pagando pelo prejuízo são as cidades e, principalmente, os munícipes”. A AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios- e UCMMAT – União das Câmaras Municipais- apontam que, no âmbito federal, é cobrada revisão do Pacto Federativo, que define atribuições e responsabilidades da União, estados e municípios. A União concentra 60% dos recursos, estados ficam com 25% e prefeituras com 15%. Os gestores vão cobrar que a revisão do pacto seja priorizada este ano.
O manifesto também será contra perdas do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de boa parte das cidades mato-grossenses. O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios, informa a assessoria da Ucmmat.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a mobilização visa chamar a atenção da sociedade e da classe política para as dificuldades que os municípios enfrentam diariamente para atender as demandas da população. “Há muito tempo as administrações municipais possuem pouca autonomia financeira, embora a quantidade de atribuições de responsabilidade das prefeituras só aumente”, finalizou.
A pauta estadual visa, principalmente, reivindicar o repasse de R$ 23 milhões dos restos a pagar da saúde referentes a 2012. Metade dos valores já foi repassado e a outra parte está programada para este semestre. Vereadores e prefeitos são unânimes em afirmar que o atraso no repasse compromete o atendimento à população.
O ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), que também é uma importante fonte de receita para as prefeituras, vai integrar a pauta. O objetivo é traçar uma avaliação mais completa da situação financeira dos municípios.
Será elaborada uma carta com as principais reivindicações municipalistas nas esferas federal e estadual.
