A bancada federal deverá se impor diante do “recado” do governo federal sobre veto ao orçamento impositivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta semana que a área jurídica do governo avalia como inconstitucional a matéria. Coordenador da bancada, deputado federal Eliene Lima (PSD), debaterá o tema com os demais representantes de Mato Grosso. E antecipa a necessidade de o governo federal e o Congresso buscarem consenso sobre a proposta.
“Nós temos uma luta que é de muitos anos, de transformar o orçamento em peça impositiva. Assim também cria-se um novo norte para a execução das emendas. Agora, essa posição do governo federal deve ser discutida. E devemos buscar um diálogo que possa contemplar os anseios dos parlamentares na defesa dos estados, e o governo federal, dentro das normas constitucionais”, ponderou Eliene.
A proposta torna obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento, desenhadas por parlamentares. Passa ainda por avaliação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A posição do governo federal deve provocar novos embates no Congresso. A única forma de assegurar a realização das emendas é validar o orçamento impositivo, com atenção especial para os pleitos das unidades federativas. No aspecto geral, a execução das emendas com liberação real dos recursos, é simplesmente pífia. Vale lembrar que dos quase R$ 600 milhões projetados pela bancada federal para Mato Grosso no exercício de 2012, apenas 6% saiu do papel. E se inserido nesse contexto a verba constitucional, como para áreas da saúde, o percentual cai ainda mais. O coordenador pontua um discurso de busca de entendimento, com planos de evitar o confronto. Mas admite que o assunto deverá provocar celeuma, inclusive entre partidos da base aliada.
