O secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, prestou esclarecimentos aos deputados durante reunião na Assembleia Legislativa, hoje, mas não convenceu os parlamentares quanto à aprovação do decreto governamental já alterado ano passado, que dispões sobre a programação financeira vinculada ao regime de Tesouraria Única do Poder Executivo para este ano. Se for aprovado, na prática o que acontece é que o secretário de Fazenda terá autonomia para decidir o que será pago em cada uma das secretarias do governo mati-grossense.
Na visão de muitos deputados, o decreto dá superpoderes para o secretário além de limitar a atuação de todos os órgãos públicos, mesmo o Governo anunciando que entre janeiro e os 10 primeiros dias de abril mais de R$ 2 bilhões foram repassados para todos os órgãos e poderes constituídos.
O decreto já foi reprovado em 1ª votação e a tendência é que seja derrubado na 2ª votação, já que mesmo a base governista se mostra contrária à aprovação.
Marcel pediu um voto de confiança aos deputados antes mesmo de ser “bombardeado” por questionamentos. “O decreto não afeta as finanças de nenhuma secretaria. Conforme a constituição, o governador é o comandante da gestão orçamentária”, defendeu o secretário.
O presidente da Assembleia, José Riva, defende a derrubada do decreto, mas teceu vários elogios a Marcel. “Reconheço sua capacidade, mas temos que acabar com essa imagem de Estado caloteiro, doa a quem doer”, disse.
Márcio Pandolfi garantiu que a insatisfação quanto ao decreto do Executivo é geral na Assembleia. “Vocês do governo sabem muito bem o que tem que pagar e o que não tem. Por isso, não há necessidade alguma de que uma pessoa fique dizendo quem vai receber, quanto vai receber, e quando vai receber”.
