O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer. "Deve sair nos próximos dias. Tem que sair", disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.
Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais."Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", respondeu.
Conforme Só Notícias já informou, o resultado deste processo causou a cassação dos mandatos dos deputados federais Pedro Henry, de Mato Grosso, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e José Genoíno, de São Paulo, devido ao envolvimento no esquema. Com isso, o empresário Roberto Dorner (PSD), de Sinop, deve ficar com a vaga de Henry.
