Após declarar que utilizaria sua verba indenizatória para realizar doação de alimentos a cinco instituições filantrópicas, o prefeito Mauro Mendes (PSB) volta atrás e afirma que utilizará outros recursos, como o seu salário ou dinheiro de sua conta para doar os mantimentos no próximo dia 1º de abril.
De acordo com o líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira, o prefeito pretende criar um fundo municipal para destinar a verba indenizatória e utilizá-lo em programas de Assistência Social. A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) declarou que a doação da verba indenizatória para instituições filantrópicas constitui uma afronta aos princípios da administração pública.
O benefício destinado ao prefeito foi criado por meio de projeto de autoria do próprio Executivo a fim de atender a um pedido dos vereadores que apostam na medida como forma de pacificar o impasse entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE) que questiona na Justiça a legalidade da remuneração dos vereadores, somando a verba indenizatória aos subsídios mensais.
"Com a minha verba indenizatória vou fazer aquilo que é legal, agora que vou fazer uma doação, eu vou. Não preciso desse benefício, não foi esse o objetivo e deixei bem claro. Foi pedido a mim para resolver um problema, entendi que era justo. A Câmara tinha um problema lá e eu pude ajudar a resolver", explicou o prefeito.
Após a aprovação do projeto, Mendes afirmou que poderia fazer aquilo que quisesse com a verba, da mesma forma que fazem os vereadores, que não são obrigados a prestar contas do benefício.
Segundo o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), o prefeito foi infeliz ao declarar que os vereadores podem fazer o que quiserem com a verba. "A verba é para indenizar os gastos. Às vezes as pessoas até pensam em comprar cestas básicas para ajudar as famílias, mas isso não é indenização. Usamos esses recursos para contratar serviços, como fizemos, por exemplo, na discussão da taxa de água, para a aquisição de material de consumo de gabinete".
O parlamentar ainda destaca que Mendes pode se posicionar somente acerca de seu benefício e arcar com as responsabilidades que ele tem e a Câmara arcará com as suas. "Nós utilizamos a verba indenizatória para indenizar, se ele utilizar para outra coisa, acredito que deva ter que se orientar um pouco melhor", disse.
Conforme a lei que criou a verba indenizatória, os recursos devem ser utilizados para atender as despesas decorrentes do exercício do cargo. A norma ainda estabelece que o benefício não cobrirá gastos de terceiros, bem como não será incorporado definitivamente na remuneração do agente público.
Na justificativa da lei, Mendes cita que foi surpreendido recentemente com a informação de que o Executivo Municipal dispunha de um cartão corporativo para atender às despesas de pronto pagamento e com possibilidade de saque em espécie. Ele explana que "diante da necessidade de normatizar a questão, visto que como prefeito é natural que incorra em despesas dentro do interior do Estado. Daí a necessidade de cobrir tais despesas e ainda outras inerentes ao desempenho da função".
No mesmo projeto, Mendes criou a verba indenizatória para os secretários municipais e afirmou que eles receberiam o valor de R$ 5 mil mensais como forma de compensação salarial, já que a remuneração do gestor, de R$ 9,2 mil, é considerada abaixo do valor de mercado.
O prefeito afirmou que os secretários terão a quantia depositada mensalmente em suas contas e, em contrapartida, não terão mais o direito de receber diárias.
