O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a remessa do processo referente à Operação Jurupari II ao Supremo Tribunal Federal para que decida pelo desmembramento, ou não, em relação as pessoas arroladas que não tem foro privilegiado. Políticos como o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), sua esposa e secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, e o deputado federal Eliene Lima (PSD), fugiram na ação, entre outros, além de 39 engenheiros florestais. Apesar de acatar parcialmente habeas corpus para o “trancamento” do processo, no mérito, foi mantida suspensa da operação, não sendo decretada nulidade. O STF também deve decidir sobre isso.
De acordo com o advogado Valber Melo, que com Ricardo Saldanha defendem parte das pessoas mencionadas no processo, os desembargadores da terceira turma entenderam que, a partir do momento em que apareceram autoridades que detêm prerrogativa de foro nas investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal deveriam ter ficado atentos e ter enviado o caso ao STF.
Valber destacou que, segundo o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, deputados estaduais José Riva (PSD) e Mauro Savi (PR), o ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) e o então governador de Mato Grosso e atual senador Blairo Maggi (PR) foram ouvidos durante a investigação, de forma indevida. “Houve um verdadeiro drible nas regras sobre competência previstas na Constituição federal e uma total afronta ao princípio do juiz natural”, disse. “Ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal, embora não tenha declarado expressamente, automaticamente todos os atos praticados na operação Jurupari são passíveis de nulidade, pois a incompetência do juízo é uma das causas de nulidade absoluta prevista no Código do Processo Penal e na Constituição Federal”.
No início do mês, o desembargador suspendeu liminarmente, ação penal referente à Operação Jurupari, feita em Mato Grosso, em 2010, que resultou em prisões de dezenas de pessoas, dentre elas políticos e parentes. O esquema, segundo o Ministério Público Federal e a PF, envolvia servidores públicos da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), lobistas, responsáveis técnicos, madeireiros e proprietário rurais, acusados de interferir na aprovação de projetos de manejo florestais na região Norte do Estado.
