O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) vai utilizar a verba indenizatória a que tem direito, de R$ 25 mil, para comprar cestas básicas que serão doadas a instituições filantrópicas da capital. As doações vão ocorrer sempre no primeiro dia de cada mês.
Após vetar o aumento de seu próprio salário, medida derrubada pela Câmara de Cuiabá no mês passado, o prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhou ao Legislativo projeto que cria, novamente, a verba indenizatória (VI) no Executivo. A partir da publicação da lei, aprovada por unanimidade em votação única na sessão desta terça-feira (19), Mendes terá à disposição R$ 25 mil/mês.
Com a sanção da verba indenizatória, o prefeito atende um pedido de 21 dos 25 vereadores, e assim, coloca fim ao impasse gerado junto ao Ministério Público que questionou a legalidade dos valores recebidos mensalmente pelos parlamentares. Argumenta o MPE que os vereadores de Cuiabá recebem mensalmente um valor acima do teto constitucional se somados seus salários e a verba indenizatória.
A soma do salário de R$ 22 mil do prefeito com a verba totaliza R$ 47 mil deixando o Ministério Público sem argumentos consistentes para sustentar a ação que questionava justamente o fato de os vereadores até então, "ganharem salários acima do prefeito" quando eram somados subsídios de R$ 15 mil dos parlamentares com a verba indenizatória de R$ 25 mil, que cada um deles tem direito. Isso totalizava R$ 40 mil sendo considerado pelo MPE como salários dos vereadores e que portanto, estariam acima dos R$ 22 mil estabelecidos para vencimento do mandatário da cidade. Lembrando que até o momento não existe decisão judicial na ação proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE.
