O prefeito Dilceu Rossato (PR) sancionou a lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem em R$ 250 milhões. Deste total, R$ 229 milhões são para o Executivo e Legislativo e R$ 21 milhões para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso (PREVISO). A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios.
As Secretarias de Educação e Saúde terão os maiores orçamentos, com R$ 67,5 milhões e R$ 58,8 milhões, respectivamente. O restante dos recursos serão distribuídos da seguinte forma: Legislativo (R$ 7,8 milhões); Judiciário (R$ 776 mil); Administração (R$ 21,1 milhões); Segurança Pública (R$ 2,2 milhões); Assistência Social (R$ 10,5 milhões); Cultura (R$ 290 mil); Habitação (R$ 480 mil); Urbanismo (R$ 22,4 milhões); Gestão Ambiental (R$ 485 mil); Agricultura (R$ 11,3 milhões); Indústria (R$ 5,8 milhões); Comércio e Serviços (R$ 1,1 milhão); Energia (R$ 2 milhões); Transporte (R$ 7,4 milhões); Desporto e Lazer (R$ 5,6 milhões); Encargos Especiais (R$ 2,5 milhões) e Reserva de Contingência (R$ 100 mil).
O prefeito fica autorizado a abrir créditos suplementares no valor total de até R$ 50 milhões. Rossato poderá também, de acordo com a lei aprovada na câmara, mediante decreto “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias constantes desta lei e de seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza da despesa e modalidades de aplicação”.
