A Assembleia Legislativa divulgou nota sobre criticas da OAB, sindicatos de servidores e entidades contrários a indicação da ex-secretária de Cultura, Janete Riva, esposa do deputado José Riva, para ser conselheira no Tribunal de Contas do Estado. "Os nomes de dois postulantes ao cargo foram apresentados na sessão (de sexta-feira), sendo eles o do deputado estadual José Domingos Fraga e o da ex-secretária Jante Riva; Analisado em reunião do Colégio de Líderes do Poder Legislativo, especialmente convocado para apreciação dos indicados, Janete obteve 15 votos e José Domingos Fraga 5, dos 20 deputados presentes; Há, inclusive, informações sobre outras inscrições colocadas e que terão o mesmo tratamento adotado, ou seja, serão avaliadas pelos parlamentares em reunião de colégio de líderes", esclarece a secretaria de imprensa do parlamento.
"É importante ressaltar que o nome referendado pelos deputados, cumprindo o rito constitucional, terá necessariamente que ser argüido pelo pleno da Assembleia e, caso aprovado, encaminhado ao governador para a devida nomeação. A Assembleia Legislativa comunica segue todos os trâmites legais previstos na Constituição, preservando atribuição que lhe é privativa e garantindo total transparência no processo de escolha", conclui.
A sabatina de Janete Riva está prevista para amanhã, em sessão plenária. A vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo será indicada pela Assembleia.
