O interventor do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal), Ataíde Pereira Almeida, criticou as manifestações articuladas pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à indicação de Janete Riva (PSD) ao cargo de conselheira pelos parlamentares estaduais. De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa a indicação do próximo conselheiro, conforme prevê a constituição.
“Repudio a atitude do sindicato e associações ligadas ao TCE, que tem desrespeitado, de forma maldosa, a Assembleia Legislativa. Gostaria de saber a mando de quem, a serviço de quem e o motivo de estarem realizando essa manifestação infundada, pois desejam descumprir a constituição federal de 1988. Além do mais, muito estranho esse movimento agora, que nunca foi feito na história daquela Corte de Contas, ninguém nunca questionou a indicação dos demais conselheiros”.
O sindicalista lembrou que o TCE é um órgão auxiliar à Assembleia Legislativa, que essa indicação a vaga de conselheiro é por direito constitucional, de escolha dos 24 deputados estaduais. “Não importa quem seja o indicado, apenas queremos que o sindicato do TCE respeite a independência do Poder Legislativo, não abrimos mão disso. O indicado precisa preencher os requisitos necessários e constitucionais para ocupar o cargo. Se realmente desejam mudanças, deveriam ter usado todas as prerrogativas legais para buscar alterações na lei. Quero deixar claro que estamos abertos a fazer essa discussão futuramente com esse e qualquer outro sindicato para sugerir mudanças na lei”.
O interventor também questiona o desejo do sindicato do TCE de que um membro da Corte de Contas seja indicado para o cargo. “Sendo assim, a Assembleia Legislativa também conta com servidores altamente qualificados, que podem ocupar qualquer cargo, como o de conselheiro do TCE”.
O diretor administrativo da próxima gestão do sindicato, que toma posse no dia 2 de janeiro, Edson Angelo da Silva, criticou as declarações do governador eleito Pedro Taques (PDT) sobre a indicação da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do TCE. “O governador precisa lembrar que a campanha acabou. Essa Casa de Leis foi duramente atacada por ele, os servidores questionam isso. Toda a posição que a Assembleia Legislativa toma, é alvo de represálias do Pedro Taques. Nenhum integrante do Poder Legislativo questionou a nomeação dos seus secretários, pois respeitamos a independência dos poderes”.
