As 15 entidades que estão mobilizadas por mudanças no projeto da prefeitura para aumentar impostos e taxas buscam, agora, apoio dos vereadores para aprovarem as emendas que vão ser votadas, esta tarde, em sessão extraordinária. As associações e sindicatos pressionaram a prefeitura que fez abriu mão do aumento real de 25% no ISSQN e recuou de aumentar 30% o IPTU de uma só vez. Vai dividir os percentuais. 20% ano que vem e 10% em 2016, conforme Só Notícias já informou. Na primeira votação, o código foi aprovado por 8 votos a 6, mas alguns vereadores que foram favoráveis cogitaram votar contrários na 2ª votação se não fossem feitas mudanças.
"Pela primeira vez em nossa história 15 entidades se uniram para debater um projeto de lei e foram inúmeras as reuniões em torno deste assunto. Analisamos os diversos pontos do Código e levantamos os principais problemas. Fazendo nosso papel como cidadãos não só apontamos erros, mas sugerimos alternativas. Agora se faz necessário deixar claro aos nossos nobres representantes que diante das reuniões que tivemos e das negociações que foram feitas, as entidades organizadas entendem que as propostas foram atendidas e estão satisfeitas com o resultado final. Esperamos que a prefeitura de Sinop honre com o acordado mandando para o legislativo as emendas definidas em consenso com as entidades", apontam as entidades, em nota, e pedem apoio dos vereadores para que "sejam nossos fiscais verificando se as propostas abaixo estarão no Novo Código Tributário".
Alíquota do ISSQN – não haverá aumento
Reajuste IPTU – A prefeitura apresentou a principio um aumento desproporcional que ia de 10 a 100% dependendo da localização, as entidades conseguiram reduzir este percentual tendo o compromisso do prefeito de que o limite máximo real será de 30% dividido em 2 anos sendo 20% de reajuste em 2015 e 10% em 2016 e o IPTU Social será ajustado 5% em 2015 e mais 5% em 2016.
Taxa de Alvará de Construção – fica como está mas a proposta será detalhada na Lei de Incentivo Fiscal sendo a cobrança das entidades aceita.
Taxa de Desmembramento e Unificação de lotes – será diminuído valor do metro quadrado para terrenos acima de 300 m². Abaixo desta metragem, os valores anteriores continuam os mesmos. A tabela cobrada anteriormente estipulava:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR*/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 1,2 /metro quadrado
600,1 acima por m² – valor: 1 UR/metro quadrado
Áreas rurais até 40 mil m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Áreas rurais acima de 40.001 m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Com as modificações, os valores terão diminuição:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 0,80 /metro quadrado
600,1 a 1.000 m² – valor: 0,60 UR/metro quadrado
1.001 a 2.000 m² – valor: 0,40 UR/metro quadrado
2.001 a 3.000 m² – valor: 0,30 UR/metro quadrado
3.001 a 5.000 m² – valor: 0,20 UR/metro quadrado
5.001 a 10.000 m² – valor: 0,15 UR/metro quadrado
10.001 m² acima – valor: 2 mil UR´s (fixo)
*O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,05.
Taxa para aprovação de loteamentos – as entidades também conseguiram fazer a prefeitura recuar. Anteriormente era cobrado 0,17 UR por metro quadrado da área total dos lotes, para loteamentos residenciais e 0,22 (UR) por metro quadrado para loteamentos industriais. Foi acordado um valor fixo para cada loteamento, dependendo da quantidade de lotes. Sendo:
1 a 100 lotes – valor: 3 mil URs
101 a 200 lotes – valor: 4 mil URs
201 a 300 lotes – valor: 6 mil URs
301 a 400 lotes – 8 mil URs
401 a 500 lotes – 11,5 mil URs
501 a 750 – valor: 14 mil URs
751 a 1.000 lotes – 15 mil URs
1001 lotes acima – 20 mil
Taxa de fiscalização e Vistoria Anual (Alvará anual). Descontos serão de 20% para quem paga em janeiro, 10% para quem paga em fevereiro e 5% para quem paga em março. Na prática a prefeitura vai reduzir o desconto à vista para quem paga em janeiro que ano passado foi de 30%.
ISSQN x Taxas e Tarifas -substituição do contribuinte do ISSQN, "depende de um software que esta sendo desenvolvido, fica a promessa de que a prefeitura resolvera isso ao longo do ano de 2015", informam as entidades.
Processo Administrativo Tributário – pleito foi atendido passando a constar mais dois membros da sociedade na Câmara Julgadora dos Processos sendo um representante da CDL e um do CRC.
Taxa Habite-se – a proposta aceita é de diferenciação da taxa de residência para comercio será detalhada na Lei de Incentivo Fiscal Proposta CRC – Sinop regulamentando o Art. 18 § 22-A da LC 123/2006 ficou da seguinte forma: Os escritórios de serviços contábeis, optantes pelo regime Especial Unificado de arrecadação de tributos e Contribuições devidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, recolherá ISS de forma fixa
"Vale ressaltar que nas reuniões realizadas com o executivo as entidades conseguiram inúmeros avanços para sociedade de forma geral e também para setor específicos da economia, demandas que já eram consideradas perdidas foram renegociadas e, portanto a aprovação deste código significa não só um avanço da democracia como também um símbolo de que a união da sociedade traz bons resultados a todos", concluem as entidades.
