Gestores municipais elaboraram uma carta aberta direcionada à equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT) contrários à fusão das Secretarias de Trabalho, Emprego e Assistência Social com a de Esportes e Lazer. O documento foi entregue ao secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues, que coordena a equipe de transição das duas secretarias estaduais, que já a repassou à Coordenação Geral da Transição. A carta foi assinada por prefeitos e secretários de Assistência Social dos municípios de todo o Estado.
O movimento reivindica a criação de secretaria exclusiva de Assistência Social no âmbito do governo do Estado e, alternativamente, a permanência da atual estrutura da Setas. Os secretários municipais são liderados pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Keli Paniago, que alerta para as consequências de uma eventual fusão. “Entendemos que a fusão da Assistência Social com outras políticas públicas será um retrocesso para a política de assistência social. Compreendemos a necessidade de redução de custos, mas esse setor não deve ser penalizado por ser considerado estratégico para os municípios mato-grossenses e por atender a população em situação de pobreza e vulnerabilidade social”.
Keli defende que caso não seja criada estrutura exclusiva, que a estrutura da Setas seja mantida, pois boa parte dos municípios são pequenos, contam com pouca arrecadação e precisam do apoio do governo estadual para elaborar e executar políticas que combatam as desigualdades sociais e regionais. Também é considerado fundamental trabalhar pela universalização dos direitos sociais, além de garantir atendimento a grupos que estão em situação de risco, demandando maior proteção por parte do governo.
A presidente argumenta, ainda, que a área social necessita de uma estrutura exclusiva, considerando a complexidade das políticas públicas do setor. Os gestores sugerem ainda, no documento, a mudança na denominação do órgão, passando a adotar o nome de Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
A carta foi elaborada em novembro, em Cuiabá, durante reunião dos gestores municipais da Assistência Social, que integram a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que é um espaço de articulação dos gestores do setor. A CIB é formada pelas duas instâncias do Sistema Único de Assistência Social: Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Assistência Social – Setas e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas, que representa os municípios mato-grossenses junto aos governos federal e estadual.
